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Este Contrato de Condições Gerais para Motoristas regula a prestação de serviços realizada pela 7 Moby, com sede em São Carlos-SP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.059.193/0001-19, doravante denominada 7MOBY, em favor do Motorista.
A relação entre a 7MOBY e o Motorista será regulada por este contrato, sendo sua aceitação indispensável e obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela plataforma.
Cláusula Primeira – Do objeto
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela 7Moby de agenciamento de serviços de motorista entre o Motorista e os Passageiros, mediante a utilização do aplicativo.
Cláusula Segunda – Obrigações da 7Moby
Compete à 7Moby agenciar os serviços de motorista, cadastrar o veículo, fixar a tarifa e intermediar o pagamento.
Cláusula Terceira – Obrigações do Motorista
O motorista deverá possuir CNH com EAR válida, utilizar veículo em conformidade com a legislação, assumir despesas da atividade, respeitar o Código de Trânsito e apresentar a documentação necessária.
Cláusula Quarta – Prazo
Este contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido conforme as hipóteses previstas.
Cláusula Quinta – Avaliações
O motorista poderá ser avaliado pelos passageiros após as corridas, e a 7Moby poderá rescindir o contrato com base nessas avaliações.
Cláusula Sexta – Remuneração
O motorista pagará comissão de 10% à 7Moby sobre os valores recebidos dos passageiros, podendo variar entre 6% e 10%.
Cláusula Sétima – Dados
A 7Moby poderá coletar, armazenar e compartilhar dados conforme exigência legal, além de solicitar documentos adicionais para verificação.
Cláusula Oitava – Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre sistema, marca e conteúdo pertencem à 7Moby ou a terceiros licenciantes.
Cláusula Nona – Confidencialidade
As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais durante a vigência contratual e por 5 anos após seu término.
Cláusula Décima – Perfil do Motorista
Ao aceitar o cadastro, a 7Moby criará um perfil de acesso pessoal, exclusivo e intransferível.
Cláusula Décima Primeira – Ausência de vínculo
O presente instrumento não cria vínculo empregatício, societário ou equivalente entre as partes.
Cláusula Décima Quarta – Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Carlos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Contato:
E-mail: contato@7moby.com.br
Site: www.7moby.com.br